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Crimes qualificados – Aqueles a cuja tipificaçãeste é acrescentada alguma circunstância, para o agravamento das penalidades,
Crime doloso – Aquele pelo qual este agente quis o resultado ou assumiu o risco do produzi-lo. Nota: De modo a o CP brasileiro, o crime é dividido em duas partes importantes: Direto, quando este agente quis determinado resultado e teve a intenção de provocá-lo; Indireto, quando a vontade do agente não visa a um resultado necessário e determinado (CP, art. 18).
Ação por seguros – Ação proposta pelo segurado contra este segurador de modo a solicitar indenização do valor da coisa que desapareceu, sofreu estrago ou extravio. Nota: Para que possua valor legal, este segurado deve fazer a solicitação dentro da vigência do contrato, cujo perigo fora assumido pelo segurador (CC, art. 1.432 e segs., e legislaçãeste subseqüente). Comentário: “Embora este artigo 1432 do nosso Código Civil se refira genericamente à indenizaçãeste, a cobertura garantida pelo contrato do seguro nem a todos os momentos possui este feição especÃfico por indenização.
Cláusula preempção – Disposiçãeste contratual de que dá ao vendedor do 1 natural este direito de preferência para, em iguais condições, adquiri-lo novamente.
estatuÃdo em seu poder, estipulando que o proprietário do tÃtulo É possibilitado a usufruir desses mesmos bens penhorados, podendo tornar
Cláusula por escala móvel – A que nos contratos, estabelece revisão do pagamentos a serem efetuados por tratado com as variações site aqui do preçeste por determinadas mercadorias, Destes serviços, Destes Ãndices do custo do vida, Destes salários etc.
Comoriência presumida – Presunção de aqui comoriência, quando duas ou Muito mais pessoas morrem na mesma ocasiãeste, não se podendo averiguar se alguma delas precedeu às outras (CC, art. 11).
força do precisamente contrato. Contra-razões – Razões de fato e de direito apresentadas por uma das partes refutando as razões do contendor.
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Saiba ESTES cuidados de que você deve ter antes por orientar-se através frequência da imagem na compra por seu televisor.
: matar de modo a roubar ou em ESTES roubos, de que são furtos mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa; Extorsão
.) Ação qual fixa por antemão a anulaçãeste ou extinção por ato, por uma questão jurÃdica ou mesmo
Proceder mista – Aquela pela qual se exerce 1 direito real e um direito privada. Ação penal privada – Aquela estabelecida pela lei, em que somente este ofendido ou seu representante legal, se tiver uma base sé especialmenteria, É possibilitado a formular a acusação e requerer ao juiz criminal a apuração do fato gerador do delito e a responsabilidade da pessoa envolvida, e que se supõe deter cometido crime.